Справочные материалы

NSWP welcomes reports that the online platform OnlyFans has reversed its decision to ban content containing “sexually-explicit conduct” on its website from October 2021, after the backlash the announcement received from its users. The plan would have resulted in a severe loss of income for many sex workers, including those who have moved online to work during the COVID-19 pandemic, and for whom OnlyFans has become a main source of income as the pandemic continues.

The Global Network of Sex Work Projects (NSWP) strongly supports efforts to decriminalise sex work that have been put forward by the Government of Malta. We reiterate the need for a human rights-based approach to sex work and encourage the Maltese government to continue with the law reform towards the full decriminalisation of sex work.

The Global Network of Sex Work Projects (NSWP) would like to take this opportunity to express its support for Dr. Tlaleng Mofokeng, who in July 2020 was appointed as the United Nations Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health.

NSWP denounces the harassment, arrests and detention of sex workers as part of the recently launched ‘Ujana’ programme in the Democratic Republic of Congo.

Following a global consultation with members, the NSWP Consensus Statement reaffirms NSWP ’s
global advocacy platform for sex work, human rights and the law. The Consensus Statement is issued on behalf of NSWP members and the sex workers they represent including sex workers of all genders, class, race, ethnicity, health status, age, nationality, citizenship, language, education levels, disabilities, and many other factors.

The statement covers eight rights:

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Following a global consultation with members, the NSWP Consensus Statement reaffirms NSWP ’s
global advocacy platform for sex work, human rights and the law. The Consensus Statement is issued on behalf of NSWP members and the sex workers they represent including sex workers of all genders, class, race, ethnicity, health status, age, nationality, citizenship, language, education levels, disabilities, and many other factors.

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Este trabalho é um relato da experiência vivenciada, juntamente às mulheres trabalhadoras do sexo de duas casas noturnas de São Carlos, durante a realização de uma atividade de extensão. Nessa atividade de extensão procurei discutir questões ligadas aos direitos humanos, aos direitos da mulher e questões de gênero. No primeiro item desse relatório Repensando o papel feminino, apresento o referencial teórico que utilizei para estudar a temática dos direitos humanos e das relações de gênero e para dar sustentação ao planejamento das atividades realizadas durante os encontros.

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As mulheres profissionais do sexo (mps), usualmente denominadas como prostitutas, têm ocupado um lugar marginal e de destaque ao longo da história da humanidade (Roberts, 1998). Na história da prostituição, o que se vê é um ininterrupto esforço, bem sucedido, de controle e ao mesmo tempo exploração da prostituição, ora por parte do Estado, ora por parte da Igreja, ou ambos (Roberts, 1998). Ao colocá-las à margem e, sempre que possível, segregar as mps através de confinamento em casas, a intenção expressa pelos que assim agiam, era de colaborar para a proteção da família. Até recentemente, a maior parte dos programas de intervenção em saúde tratou as profissionais do sexo como potenciais vetores de doenças, especialmente da Aids, com ameaça à saúde dos homens e à segurança da família (MUSA, 2000). Este enfoque foi se deslocando e, atualmente, pelo menos em alguns programas, ele se volta para os riscos à que estão expostas essas mulheres, entre outros, os ocasionados por aqueles clientes que recusam o uso da camisinha, muitas vezes por meio de atitudes violentas.

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Em 1998, no Departamento de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de São Carlos, um projeto com o título genérico de “Prevenção e Saúde” retomava um trabalho realizado em 1991 junto à profissionais do sexo de uma casa noturna de São Carlos. Comemoramos, neste ano de 2003, 5 anos de atividades. Como coordenadora do projeto e do grupo, retomo aqui, de forma bastante resumida, a história desse grupo, os resultados alcançados e os desafios que a ele se colocam.

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